O MARCO REGULATÓRIO AMBIENTAL NO BRASIL E OS MOTIVOS DE SUA INEFETIVIDADE

 O artigo “O Marco Regulatório Ambiental no Brasil e Os Motivos de sua Inefetividade”, escrito por Mara Freire Rodrigues de Souza e Joésio Siqueira, vice-presidente da STCP, faz parte da publicação “Direito Ambiental na Atualidade: Homenagem ao Dr. João José Bigarella”. Através de primeiramente uma retrospectiva histórica, bem como a análise de leis como a Política Nacional do Meio Ambiente, e os avanços da Constituição de 1988, o artigo traz os motivos pelo quais o marco regulatório ambiental no Brasil não tem apresentado a devida efetividade.

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