Silvicultura no Brasil e seus desafios – O Projeto de Lei (PL) 1366/2023 que estava tramitando no congresso, e que havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, teve um avanço significativo e positivo para o setor. A Lei Federal 14.876/24 foi promulgada pela presidência da república no último dia 31 de maio de 2024. Como resultado, a silvicultura deixa de fazer parte da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. A silvicultura fazia parte de um elenco de 20 atividades, como extração mineral, indústrias metalúrgicas e químicas. Desta forma, o setor florestal fica desobrigado do licenciamento ambiental para a atividade de silvicultura, e isento da taxa de controle e fiscalização ambiental.
Esta iniciativa foi de extrema relevância para impulsionar ainda mais um setor como o florestal, que tem um papel de destaque na economia nacional. A STCP já promoveu ações de contribuição similares, nas esferas federal, estadual e municipal, a exemplo dos Programas de Desenvolvimento Florestal do MS, MT, TO, AC e Chapada do Araripe em Pernambuco. Destravar certos entraves que limitam o desenvolvimento sempre foram, e continuam sendo, uma preocupação da empresa.
O Brasil está na vanguarda quando se trata de tecnologia aplicada à silvicultura. A silvicultura brasileira tem reconhecimento internacional, sendo o país um benchmarking global quando se trata deste assunto.
E é sempre bom destacar que a indústria de base florestal no Brasil desempenha um papel significativo na economia, com múltiplos impactos em termos de PIB, exportações e empregos. Segundo o relatório anual de 2023 da Ibá (Indústria Brasileira de Árvores), a receita gerada pelo setor foi de R$ 260 bilhões em 2022, contribuindo com 1,3% do PIB brasileiro. Em termos de arrecadação de tributos federais e estaduais, o setor gerou cerca de R$ 25 bilhões. Para a balança comercial, o setor contribuiu com mais de US$ 14 bilhões em exportações. No que diz respeito às questões sociais, o setor gerou 2,6 milhões de empregos diretos e indiretos.
Além dos aspectos econômicos, a indústria de base florestal também se destaca por sua base sustentável. Atualmente, a área total de árvores plantadas no Brasil se aproxima de 10 milhões de hectares, com uma área adicional de vegetação conservada próxima de 7 milhões de hectares.
Em resumo, a indústria de base florestal desempenha um papel crucial na economia brasileira, combinando produção econômica com conservação ambiental e benefícios sociais.
Voltando ao tema central, a silvicultura desempenha um papel essencial no reflorestamento do Brasil, contribuindo significativamente para a garantia do suprimento de madeira na indústria de base florestal. Tem por objetivo acompanhar o crescimento, desenvolvimento e melhoramento das florestas, garantindo uma produção precisa e adequada de produtos e serviços, além de mitigar impactos ao ecossistema. Benefícios adicionais incluem a proteção do solo e recursos hídricos, captura de carbono, entre outros.
Quando se fala de silvicultura, é quase automático se pensar em reflorestamentos de espécies como o eucalipto e pinus, já bem consagrados no Brasil. Entretanto, ainda é pouco discutido ou divulgada a importância do papel da silvicultura para recuperação de áreas degradadas, reposição florestal com fins ambientais, entre outras ações.
O setor energético tem demandado muitas ações relacionadas a silvicultura de espécies nativas, para fins de compensações ambientais derivadas da implantação de diferentes empreendimentos deste setor. Obviamente que tais compensações ambientais são obrigações previstas na legislação, e que o empreendedor deve observar.
A restauração ecológica de áreas degradadas é fundamental para a conservação dos ambientes impactados. As práticas silviculturais que tem sido frequentemente aplicadas em áreas degradadas tem sido a condução da regeneração natural, plantios por sementes e plantios por mudas. Entretanto, a diversidade de situações locais encontradas usualmente, requer abordagens modernas e criativas para o manejo sustentável das florestas. Essas práticas visam aumentar a resiliência e adaptabilidade das florestas. Não existe regra simplista na maioria dos casos, haja vista a diversidade de biomas existentes no Brasil.
Trabalhos de execução de reposição florestal, recuperação de áreas degradadas e restauração ambiental tem sido realizados pela STCP em diversas regiões do Brasil, para os setores energético e mineração principalmente. E de fato, as experiências que têm sido vivenciadas pela empresa, nos mais diferentes biomas, só reforça a necessidade constante em se adotar práticas inovadoras, criativas e adaptadas às condições locais. Cada situação é um desafio novo, que exige muito pragmatismo nas ações que precisam ser efetivamente realizadas. Silvicultura no Brasil e seus desafios
Neste sentido, o manejo adaptativo desempenha um papel crucial nas práticas silviculturais. Trata-se de uma abordagem flexível e dinâmica que visa aprender com a prática e ajustar continuamente as estratégias de manejo com base nas condições ambientais e nos resultados observados. O manejo adaptativo incentiva a experimentação com diferentes técnicas e abordagens, sendo que os resultados desses experimentos possibilitam uma melhor tomada de decisões futuras.
Em que pese as práticas silviculturais já serem consagradas, a restauração de áreas degradadas com espécies nativas enfrenta diversos desafios. Os principais desafios e gargalos estão relacionadas à coleta de sementes de diversas espécies, e posterior tratamento para a produção de mudas adequadas. A sazonalidade e efetiva disponibilidade de material genético, com espécies adequadas para diferentes locais, são fatores que conferem uma grande complexidade ao processo, uma vez que é de extrema importância escolher plantas nativas que se adaptem às condições do solo e do clima. Outros desafios enfrentados podem ser destacados, tais como a competição com espécies invasoras, a falta de recursos humanos qualificados, solos com alta degradação e baixa fertilidade, necessidade de estrutura dedicada para monitoramento e manutenção contínua de áreas em fase de recuperação, pressões antrópicas, e por último o fator tempo, pois a restauração é um processo gradual que requer tempo e paciência. Resultados imediatos são raros.
Silvicultura no Brasil e seus desafios – Por Roberto Bonse –Head | Divisão de Gerenciamento & Negócio
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