Nova Lei Regula o Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil

No dia 11 de dezembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 15.042, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Esta nova legislação representa um marco para o país, alinhando-o com as metas do Acordo de Paris e posicionando o Brasil entre os 75 países que adotaram mercados regulados para a precificação de carbono. Essa medida visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e incentivar práticas mais sustentáveis em diversos setores da economia.

O SBCE foi criado para regular atividades de alto impacto ambiental, limitando emissões e promovendo o uso de créditos de carbono como estratégia de compensação. Empresas com emissões superiores a 10 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano deverão elaborar inventários anuais, enquanto aquelas que ultrapassarem 25 mil toneladas também estarão sujeitas a metas obrigatórias de redução. Além disso, empresas menores poderão participar do mercado voluntário, adquirindo créditos de carbono para compensar emissões residuais, fortalecendo sua contribuição para a descarbonização.

A implementação do SBCE trará inúmeros benefícios ao Brasil. O sistema incentiva a inovação tecnológica e a adoção de processos de produção mais eficientes e menos poluentes, promovendo a competitividade internacional. Segundo o Ministério da Fazenda, o SBCE terá impacto direto sobre 5 mil empresas e cobrirá cerca de 15% das emissões nacionais. Adicionalmente, os recursos obtidos com o comércio de emissões serão destinados, em grande parte, ao Fundo Clima, financiando pesquisas e tecnologias para a descarbonização, consolidando o Brasil como líder no mercado global de carbono.

Para as empresas, os desafios de adaptação incluem a quantificação precisa das emissões, a formulação de inventários e a definição de estratégias eficazes de mitigação. Essa transição será necessária para alinhar os negócios às exigências regulatórias e aproveitar oportunidades de crescimento sustentável.

A STCP é a parceira ideal para auxiliar sua empresa nesse processo. Com expertise comprovada, oferecemos serviços como diagnósticos e inventários de GEE, desenvolvimento de planos de descarbonização, estratégias para alcançar o Net Zero, e avaliação de projetos de crédito de carbono. Além disso, implementamos programas de monitoramento contínuo, garantindo conformidade regulatória e resultados efetivos.

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Autor: João Luiz Rissardi – Time ESG STCP.